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Garantia dos direitos da infância é refirmado pelo Amazonas em compromisso com Unicef Imprimir
06-Nov-2009

Foto: Roberto Carlos / Agecom
Foto: Roberto Carlos / Agecom
O Governo do Amazonas reafirmou ontem (04/10), o compromisso de trabalhar pela mobilização em torno da garantia dos direitos da infância e adolescência e promoção do “ Selo Unicef Município Aprovado 2009/2012”.

Em solenidade realizada no auditório da sede do governo, o chefe do executivo estadual, Eduardo Braga, assinou o decreto criando o comitê Estadual da Agenda Criança Amazônica e convocou todos os prefeitos dos municípios amazonenses a somar esforços para superar os desafios postos. Até o meio dia de ontem (04/10), 51 municípios aderiram ao decreto. 

Ao lado da presidente do Conselho de Desenvolvimento Humano, Sandra Braga, do chefe do escritório da Unicef em Manaus, Alim Girade, do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Domingos Chalub, do presidente da Associação dos Municípios, Jair Souto, entre outras autoridades, o governador reafirmou o compromisso da administração estadual de planejar e desenvolver ações pelo alcance de objetivos nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social de crianças e adolescentes.

Segundo o chefe do escritório da Unicef em Manaus, Alim Girade , “ o  Governo Eduardo Braga tem contribuído com as ações da Unicef e automaticamente ajudado a elevar os índices de desenvolvimento de crianças e adolescentes no Amazonas por meio de atividades conjuntas com a organização e as secretarias de educação, saúde, esporte e assistência social.  

Conforme Braga, o Amazonas se abre a organizações multilaterais. “Com isso, a Unicef possibilita um ganho de qualidade para o Estado. Observamos que houve vontade política por parte de quem esta a frente da entidade em Manaus” disse o governador.

Na ocasião, Braga foi convidado pela Unicef para dia 24 de novembro ir até Brasília para ajudar a traçar políticas públicas que ajudem a melhor a qualidade vida de crianças e adolescentes brasileiros, principalmente em questões relacionadas a mudanças climáticas.

O selo é uma busca por melhor qualidade de vida e uma sociedade mais justa. “Para isso precisamos nos preocupar com os indicadores da Unicef e de outros documentos.  O Amazonas é favorável a meta de alcançar os objetivos do milênio” revelou Braga.

Ele acrescentou ainda que o Estado já recebeu o prêmio da ODM por alcançar o índice de 100% dos professores da rede pública estarem graduados e 30% destes possuírem especialização contribuindo com o enfrentamento e o combate ao analfabetismo assim como as ações do programa de alfabetização Reescrevendo o Futuro, que reduziu em 4% estes indicadores. Hoje o Amazonas tem índice de 8% e está abaixo da média nacional que é de 9,8%.

A meta do Governo do Amazonas é que 100% dos municípios atinjam as metas em três anos. “Isso coincide com as próximas eleições para prefeito e quem é que não vai querer dizer na campanha que o seu municio evoluiu e ganhou um selo de qualidade incontestável da Unicef, selo de boa gestão?”

Uma das primeiras ações do Estado para atingir um dos indicadores que é trabalhar na questão do subregistro civil, ou seja, nas emissões de certidão de nascimento. No Amazonas, a cada cem crianças que nascem 17não possuem registro civil. 

Para isso, Braga articulou uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, Domingos Chalub, a presidente do Conselho de Desenvolvimento Humano, Sandra Braga e a secretaria estadual de assistência social para juntos elaborarem um mecanismo e adotarem uma nova postura e eme no máximo em um ano realizar um mutirão onde nenhuma criança que venha nascer fique sem registro de nascimento. “Esse problema pode ser sanado pelo TJ que vai ajudar a regularização. Pois, houve vontade política do desembargador Domingos Chalub” concluiu Braga.

Fonte: Agecom 

Fotos: Roberto Carlos / Agecom

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