A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), instituiu o Projeto Passaporte para Inclusão Social destinado a pessoas moradoras de rua. De acordo com a titular da Semasdh, Lenize Maués, o projeto vai conceder 300 Bolsas Auxílio Emergencial/mês, sendo 100 no valor de 50% do salário mínimo para crianças e adolescentes na faixa etária de 16 a 24 anos e 200 no valor de 70% do salário mínimo direcionadas a adultos e idosos a partir de 25 anos.

A bolsa será concedida por um período de seis meses podendo ser prorrogado por mais três. Com a estimativa de existirem cerca de 250 pessoas vivendo nas ruas na área central da cidade, a secretária informou que o projeto foi formulado visando ajudar essas pessoas a superar dificuldades e fragilidades. O projeto prevê a busca ativa dessas pessoas, com abordagem, remoção, acolhimento, identificação e cadastro.

Em seguida, será feito um diagnóstico socioassistencial de cada caso e ainda o encaminhamento para reinserção familiar, comunitária ou acolhimento em abrigo provisório por um período de até três meses podendo ser renovado por mais três até que o problema seja solucionado.

Para isso, a secretária informa que essas pessoas poderão ser inseridas no Cadastro Único e nos programas federais como Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), Projovem Adolescente, Serviços Socioeducativos e de Apoio a Idosos e Deficientes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros programas municipais e federais. Elas terão ainda acesso a documentação civil, cursos profissionalizantes ou de geração de renda e atendimento psicossocial.

Quem já é beneficiário de algum programa social de transferência de renda não será contemplado com a Bolsa Auxílio Emergencial, avisa Lenize Maués, explicando que apenas os bolsistas do Projeto Reconstruindo a Cidadania terão o prazo de três meses após a publicação do Decreto do Passaporte de Inclusão Social para serem desligados, ficando os demais extintos.

Fonte: Semasdh

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