A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) votou nesta terça-feira (24) o relatório final do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) que recomenda a aprovação de projetos sobre o tema em tramitação no Legislativo, e sugere a setores da economia a adoção de medidas visando a redução do aquecimento global e a proteção do meio ambiente. O documento agora será encaminhado para conhecimento em sessão conjunta do Congresso, cujo presidente poderá enviá-lo às comissões técnicas e setores envolvidos com a questão ambiental.

Ao Executivo, o relatório sugere que até 2020 o Brasil reduza as emissões dos gases de efeito estufa listados no Protocolo de Kyoto aos níveis de 1990, por meio da adoção do desmatamento zero no país até 2015, e da garantia de que nos próximos dez anos até 25% da eletricidade do país seja originária de fontes renováveis de energia.

O texto também recomenda a redução em 15% do consumo projetado de energia elétrica para 2020 por meio de medidas de eficiência energética; o estabelecimento de metas anuais da participação de fontes nuclear, óleo combustível e carvão mineral na matriz elétrica nacional; e a transformação de pelo menos 30% do território costeiro-marinho do país em áreas protegidas, ressalvadas as atividades de infraestrutura previstas na Lei 4771/65, que institui o Código Florestal.

Foram excluídas do relatório as recomendações que previam a substituição gradual do uso do carvão mineral até sua total eliminação, em prazo que seria estabelecido em lei, assim como a eliminação gradativa da energia nuclear como fonte energética.

Após a aprovação da matéria, a presidente da comissão, senadora Ideli Salvatti (PT-SC) lembrou que o relatório - que encaminha ainda sugestões à área legislativa, de transportes, de energia, de recursos naturais, doméstica, industrial, agropecuária, de construção civil e de saúde - também servirá de subsídio para a delegação parlamentar que irá participar da 15ª Conferência das Partes ( COP 15 ) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a ser realizada na segunda quinzena de dezembro, na Dinamarca.

Na mesma reunião foi aprovado projeto de resolução da senadora Marina Silva (PT-AC) que altera as atribuições da CMMC para que o colegiado, sem prejuízo da atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado, possa apreciar e emitir parecer sobre as matérias relativas às mudanças climáticas. Atualmente, a comissão desempenha apenas funções fiscalizatórias sobre o tema. O projeto será encaminhado na forma de indicação às Mesas das duas Casas Legislativas para a adoção das providências regimentais.

Repúdio

A comissão também aprovou moção de repúdio de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), a ser encaminhada aos governos dos Estados Unidos e da China, em que os parlamentares lamentam a decisão dos dois países "de adiar para o próximo ano a assunção de compromissos de minimização da mudança do clima".

- É um posicionamento claro da comissão. Não poderíamos deixar de nos manifestar quando os presidentes dos Estados Unidos e da China adiam a assunção de compromissos - disse Ideli Salvatti.

Sarney Filho também chamou a atenção da comissão para matéria publicada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S. Paulo que aponta divergências entre o compromisso de redução das metas de carbono apresentado há duas semanas pelo Executivo e projeções do Banco Mundial. Enquanto o governo federal prevê que o país esteja lançando na atmosfera 2,7 bilhões de toneladas de gás carbônico em 2020, se nada for feito, o banco projeta a emissão total, nesse mesmo cenário, de apenas 1,697 bilhão de tonelada em 2030.

- Nossa anunciada redução se deu em torno de uma projeção de crescimento. Isso reforça a emenda colocada na lei de mudanças climáticas, recentemente aprovada, e em tramitação no Senado. É importante que essa emenda tenha como base o inventário nacional de redução de emissões, para depois não sermos questionados em fóruns internacionais quanto à diferença de um bilhão de toneladas - afirmou.

Sarney Filho referia-se à emenda apresentada por Ideli Salvatti ao projeto que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PLC 283/09) para que o Brasil adote como compromisso nacional voluntário ações de mitigação de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas para 2020. Aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no último dia 19, o projeto ainda será apreciado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), nesta última em decisão terminativa.

Já o Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa no Brasil, a que se referiu Sarney Filho, deverá ser discutido nesta quarta-feira (25) em audiência pública na CMA, que contará com a participação do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e dos integrantes da CMMC. O requerimento para a discussão da matéria é do senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Relatório

Apresentado no último dia 18, o relatório defende a aprovação da Política Nacional de Mudanças Climáticas e do projeto que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (PLC 284/09), já aprovado pela CI e que também será submetido ao exame da CAE e da CMA.

O relatório sugere estabelecer limites legais de perdas técnicas de energia nas etapas de geração, transmissão e distribuição, considerando os fatores regionais de operação do sistema. Também defende a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a adoção de estratégias que minimizem a geração de resíduos urbanos, esgotos domésticos e efluentes industriais, e que incentivem a implementação de coleta seletiva, reciclagem e reuso de detritos para a preservação das condições sanitárias e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Sugere ainda o estabelecimento de um marco regulatório sobre inspeção veicular e a realização de estudos visando alternativas de estímulo, inclusive fiscal, ao transporte público; alterações no Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) para a inclusão de limites de emissões de gás carbônico; e ações para desestimular o uso de veículos de transporte individual, por meio da expansão na oferta de outros modais de viagem e o estabelecimento de campanhas de conscientização a respeito dos impactos locais e globais do uso de veículos automotores e do transporte individual.

Propõe o planejamento e a implementação de faixas exclusivas para veículos com taxa de ocupação igual ou superior a dois passageiros nas rodovias; o reordenamento e o escalonamento de horários e períodos de atividades públicas e privadas; a restrição a estacionamentos em zonas saturadas de trânsito; e a criação de incentivos para a produção de tecnologias e desenvolvimento de projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis, como solar, eólica, hidroelétrica, biomassa, das marés, células de combustível e biodiesel, entre outras.

Entenda o efeito estufa 

Fonte: Paulo Sérgio Vasco/Agência Senado

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