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O último dia dos trabalhos parlamentares da Câmara Municipal de Manaus antes do recesso, entrou para a história da Casa por um feito inédito. Pela primeira vez, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pela Prefeitura retorna para a mesa do Executivo Municipal com cinco emendas elaboradas pelos vereadores. “É uma vitória histórica. O que presenciamos hoje aqui neste plenário representa a conquista de uma luta de mais de 20 anos. Realizamos um sonho de companheiros como os deputados federais Francisco Praciano (PT) e Vanessa Grazziotin (PCdoB)”, comemorou o vereador Marcelo Ramos (PCdoB). Marcelo comemorou especialmente a aprovação da emenda que reduz de 25 para 20% o percentual de remanejamento de verbas orçamentárias a critério do Executivo, sem necessidade de passar pelo crivo dos vereadores. A tão comemorada vitória, porém, por pouco não aconteceu, por culpa de um equivoco. Quando foi iniciada a votação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), que vetava quatro dos cinco projetos aprovados ontem em plenário. A bancada de oposição ao prefeito Serafim Corrêa (PSB), ainda sob os efeitos do calor das discussões da véspera, se articulou e conseguiu, por 14 votos a 11, vetar o parecer contrário da CEFO às emendas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, ao derrubar o parecer, a oposição também derrubou a emenda da vereadora Lúcia Antony (PCdoB), única a conquistar o parecer favorável nas comissões. Os vereadores encaminharam um recurso à mesa diretora, aceita pelo presidente da sessão, Gilmar Nascimento (PSB), para que as cinco emendas aprovadas pela CCJ fossem votadas separadamente. A decisão de Gilmar Nascimento possibilitou que todas as emendas – quatro com pareceres contrários da CFEO – fossem aprovadas por unanimidade. “Fico satisfeito, pois todas essas emendas aprovadas são de interesse para o município. Elas vão possibilitar uma discussão mais ampla quando o orçamento da prefeitura chegar aqui”, disse José Ricardo (PT) autor de quatro, das cinco emendas que foram acrescidas na LDO. A vereadora Lúcia Antony comemorou duplamente o resultado final da votação. “A mesa diretora agiu corretamente, pois a votação que derrubou o parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, não ficou bem entendida pelo plenário. A vontade dos vereadores era aprovar todas as emendas e não apenas uma. Além disso, não seria justo excluir uma emenda que visa revitalizar o centro de Manaus”, disse. Com a aprovação em plenário, a LDO vai agora à sanção do prefeito para entrar em vigor.
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