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Prefeito será cassado se não cumprir promessas |
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Foi aprovado ontem, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) um emenda à Lei Orgânica dos Município (Loman) que obriga os novos prefeitos a apresentar seus planos de governo num prazo máximo de 90 dias, após a posse, sob pena de perder o mandato. O objetivo da nova medida é fazer com que sejam cumpridas as promessas de campanha. Além disso, o programa de metas deverá conter as prioridades, ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal. Ainda, semestralmente, deverá ser divulgado pelo prefeito, os indicadores de desempenho relativos à execução dos itens que constam no programa de metas e, anualmente, um relatório que será disponiblizado integralmente em todos veículos da mídia impressa, radifônica e televisiva, no Diário Oficial do Município (DOM) e no site institucional da prefeitura (www.pmm.am.gov.br).
O vereador e presidente da CMM, Leonel Feitoza (PSDB), é o autor da emenda e candidato a reeleição este ano. Segundo o vereador, o próprio Poder Legislativo irá fiscalizar a aplicação da nova regra, com ajuda da população. A proposta da emenda foi feita a partir das reclamações de eleitores sobre inúmeras promessas que candidatos fazem em período de campanha e que não são cumpridas, após serem eleitos. A nova emenda será incorporada ao artigo 82 da Loman,a qual trata-se de situações que podem causar a cassação do gestor municipal. A aprovação dos 28 vereadores a favor da emenda, foi promulgado pelo presidente da Câmara e encaminhado à publicação no Diário Oficial do Município. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica não é necessária a sanção do prefeito Serafim Côrrea.Recomendar este artigo... |
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