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Nepotismo é proibido pelo STJ Imprimir

O Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, vetar o nepotismo aos Três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário. Todos os parentes de servidores que ocupam cargo de confiança em toda a administração pública, terão que ser demitidos, e em último caso a demissão será por meio de ação na Justiça. A regra é válida para todos os órgãos federal, estaduais e municipais, e para Câmara de Vereadores, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional. Os ministros decidiram que a nova regra não vale para cargos de natureza política, como secretários municipais e estaduais ou ministros, porém ainda será decidido se a ressalva estará no texto. A decisão vale para familiares de até terceiro grau, o que inclui pais, filhos, tios, primos e cunhados. A decisão da súmula vinculante, que faz com que a decisão seja erguida por todas as instâncias inferiores da Justiça, ficou para hoje.

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