|
 No último dia 21, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que, a proibição do nepotismo nos três poderes da República atinge todos os cargos de natureza administrativa, cargos em comissão e funções de confiança, como direção, chefia e assessoramento, inclusive das empresas estatais brasileiras – que fazem parte da administração pública indireta.
De acordo com a súmula vinculante editada pelo STF, será considerado nepotismo a contratação de maridos, esposas, pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, genros e noras. A contratação de primos, no entanto, é permitida – pois os primos são considerados parentes de 4º grau. Pelo texto da súmula, está vetada a contratação de familiares em até 3º grau. Porém, caros leitores, o presidente da República e seus ministros, os governadores de Estado e seus secretários e os prefeitos e seus secretários podem ser parentes, e eu me pergunto o porquê que logo os que têm o maior poder nas mãos e maior responsabilidade em contratar pessoas realmente capazes de administrar bem o dinheiro público, ficaram de fora? Podemos citar, por exemplo, o chamado nepotismo cruzado, que por motivos óbvios, também está vetado. Essa será uma das saídas mais usadas para os que quiserem burlar a lei e mais do que nunca tem que ser fiscalizada. Nós, cada um de nós, que votamos conscientes e na esperança de um futuro melhor, temos a obrigação de cobrar mais caráter e respeito com o cargo público, pois eles são pagos para trabalhar em prol da sociedade e não em benefício próprio. Na verdade, acredito que o nepotismo dessa forma será mais controlado, no entanto, afirmo com convicção que ainda está longe do verdadeiro fim. Não acredito que os problemas são as leis, mas sim a cultura da corrupção que está presente nos países de terceiro mundo e logo, no Brasil. Como podemos ter fiscalização no executivo se o legislativo e judiciário muitas vezes estão comprados e não tem o mínimo de ética? Será que os senhores se recordam de quantos escândalos não deram em nada? Quantos desvios de verba pública ficaram por isso mesmo? E a maioria morrendo de fome e a minoria comendo mais e mais. Reflitam. Janaina Chagas Advogada e Escritora E-mail:
Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, por isso o Javascript terá de serr ativado para poder visualizar o endereço de email
Recomendar este artigo... |
