O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE) recorreu ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o registro de Henrique Oliveira (PP), o vereador eleito com maior votação em Manaus. Henrique Oliveira (PP) obteve 35.518 votos no último pleito eleitoral, tendo 20 mil votos a mais que o segundo colocado, o vereador Carijó (PTB) com 13.865 votos. A decisão do MPE em pedir a impugnação de Henrique Oliveira deve-se ao fato de que o mesmo declarou ao TRE ser jornalista e omitir a informação de trabalhar na Justiça Eleitoral. A lei veta que servidores da Justiça Eleitoral sejam filiados a partidos.

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2008, comprovou que o TRE era fonte pagadora de Oliveira. Henrique Oliveira é filiado ao Partido Progressista (PP) desde 2005. Segundo o Código Eleitoral, no artigo 366, prevê que "funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão". A assessoria do TRE explicou que, como servidor da Justiça Eleitoral, Oliveira teria de ter se afastado definitivamente, por meio de exoneração, do cargo de Técnico Judiciário que ocupa no TRE. O candidato apenas apresentou comprovante de pedido de licença para tratamento de interesses particulares entre 11 de junho deste ano e 30 de junho de 2010.

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